Termos de Serviço

Estes termos (Allgemeine Geschäftsbedingungen, AGB) aplicam-se aos serviços da T-Matrix GmbH, Plankensteinweg 36, 85435 Erding, Alemanha («T-Matrix», «nós»). Os nossos produtos HyperSale e Stellwerk regem-se pelos Termos dos Produtos. [a acrescentar: versão alemã vinculativa]

Âmbito

• Trabalhamos com empresas (empresários na aceção do § 14 BGB), pessoas coletivas de direito público e patrimónios autónomos de direito público. Não prestamos serviços a consumidores.
• Os seus próprios termos só se aplicam se os aceitarmos por escrito.
• Um acordo individual (proposta, confirmação de encomenda, descrição dos trabalhos) prevalece sobre estes termos.

Proposta e contrato

• Os preços indicados no nosso site são preços «desde»: o mínimo real para o âmbito típico mais pequeno.
• Após uma chamada ou um briefing escrito, recebe um orçamento fechado com âmbito, preço e prazo.
• O contrato considera-se celebrado quando aceita a nossa proposta por escrito ou por e-mail, ou quando confirmamos a sua encomenda.

Modalidades de trabalho

A proposta indica qual destes modelos se aplica:

• Preço fixo: um âmbito acordado por um preço acordado. As alterações ao âmbito são acordadas por escrito e podem alterar o preço e o prazo.
• Tempo e materiais: faturação pelo tempo efetivamente despendido, às tarifas acordadas, com relatórios regulares.
• Avença mensal: um volume acordado de trabalho ou de serviço por mês, por exemplo marketing ou manutenção.
• Equipa dedicada: pessoas que trabalham para si durante um período acordado.

Obrigações do cliente

• Fornece atempadamente as informações, os conteúdos, os acessos e as decisões de que precisamos.
• Confirma que detém os direitos sobre tudo o que fornece (textos, imagens, logótipos, dados) e o consentimento de cada pessoa cujo nome, rosto ou voz fornece para a produção.
• Indica uma pessoa de contacto com poder de decisão.
• Os atrasos causados pela falta de contributos da sua parte prorrogam os nossos prazos em conformidade.

Entrega e aceitação

Quando o serviço constitui uma obra (contrato de empreitada, Werkvertrag), verifica o resultado e confirma a aceitação no prazo de [a acrescentar: número de dias] após a entrega, ou indica-nos que defeitos impedem a aceitação. Defeitos menores não impedem a aceitação. A utilização do resultado em produção equivale a aceitação.

Preços e pagamento

• Todos os preços são líquidos, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor (sem IVA).
• Condições de pagamento: [a acrescentar: p. ex. sinal, marcos de pagamento, prazo de pagamento]
• Os serviços mensais são faturados antecipadamente no início de cada mês, salvo acordo em contrário.
• Os custos de terceiros (licenças, alojamento, ferramentas pagas, orçamentos de media) só são repercutidos nos termos acordados na proposta.

Direitos de utilização

Após o pagamento integral, recebe os direitos de utilização acordados na proposta. Salvo acordo em contrário: um direito não exclusivo, transmissível e ilimitado no tempo e no espaço de utilizar os resultados entregues para a finalidade acordada. [a verificar por um advogado] Os componentes de código aberto continuam sujeitos às respetivas licenças. O nosso know-how geral, as nossas ferramentas e os nossos componentes reutilizáveis continuam a ser nossos.

IA e rotulagem

Usamos ferramentas de IA no nosso trabalho e verificamos os resultados antes da entrega. A forma como o fazemos está descrita na página Transparência de IA.

Os conteúdos gerados ou modificados por IA entregues pela T-Matrix têm um rótulo nos termos do artigo 50.º do Regulamento da IA da UE e, depois de o assinarmos, do Código de Boas Práticas da UE sobre a transparência dos conteúdos gerados por IA. O cliente não pode remover, recortar, ocultar ou alterar este rótulo nem qualquer marcação legível por máquina ao publicar ou transmitir os conteúdos.

As regras da nossa Política de Utilização Aceitável fazem parte de todos os contratos.

Confidencialidade e dados

• Ambas as partes mantêm confidenciais as informações confidenciais da outra parte, também após o termo do contrato.
• Se tratarmos dados pessoais por sua conta, celebramos um acordo de tratamento de dados nos termos do artigo 28.º do RGPD antes de começarmos.
• Só podemos referi-lo como cliente e mostrar o trabalho com o seu consentimento.

Responsabilidade

Respondemos sem limitação em caso de dolo e de negligência grosseira, por danos à vida, à integridade física ou à saúde e nos termos da lei alemã da responsabilidade decorrente de produtos (Produkthaftungsgesetz). Em caso de negligência leve, respondemos apenas pela violação de obrigações contratuais essenciais e apenas pelos danos previsíveis típicos do contrato. [a verificar por um advogado: limites e pormenores]

Duração e cessação

Os contratos de projeto terminam com a entrega do âmbito acordado. Os serviços mensais vigoram pelo prazo mínimo acordado e podem depois ser denunciados com [a acrescentar: prazo de pré-aviso]. O direito de resolução por justa causa não é afetado.

Lei aplicável e foro

• Aplica-se o direito alemão, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias.
• Foro competente: [a acrescentar]
• Se uma cláusula for inválida, as restantes disposições destes termos mantêm-se válidas.