Política de Utilização Aceitável

Esta política aplica-se a todos os serviços da T-Matrix GmbH, incluindo a produção de vídeo, áudio e música com IA, e aos nossos produtos HyperSale e Stellwerk. Faz parte dos nossos Termos de Serviço e dos Termos dos Produtos.

Âmbito de aplicação

Aplica-se a tudo o que construímos, produzimos ou operamos para si e a tudo o que faz com os nossos produtos e com os conteúdos que entregamos. As mesmas regras aplicam-se ao nosso próprio trabalho.

Práticas de IA proibidas

Não desenvolvemos, vendemos, operamos nem apoiamos IA para práticas proibidas pelo artigo 5.º do Regulamento da IA da UE, nomeadamente:

• técnicas manipuladoras ou enganosas que distorcem o comportamento e causam danos significativos;
• exploração de vulnerabilidades devidas à idade, à deficiência ou à situação social ou económica;
• classificação social;
• previsão de que uma pessoa cometerá um crime, com base apenas na definição de perfis ou em traços de personalidade;
• recolha não direcionada de imagens faciais para criar bases de dados de reconhecimento facial;
• reconhecimento de emoções no local de trabalho ou no ensino, exceto por razões médicas ou de segurança;
• categorização biométrica para inferir características sensíveis, como opiniões políticas ou orientação sexual;
• identificação biométrica à distância em tempo real em espaços acessíveis ao público, para efeitos de aplicação da lei.

Conteúdos que não criamos

• Conteúdos íntimos não consentidos e material de abuso sexual de crianças. Nunca, sob nenhuma forma. O Regulamento da IA também proíbe a IA para este fim a partir de 2 de dezembro de 2026.
• Imitação de pessoas reais sem consentimento. Só usamos ou imitamos o rosto ou a voz de uma pessoa com o seu consentimento escrito, obtido antes da produção.
• Engano do público. Por exemplo, declarações falsas de políticos ou de titulares de cargos públicos reais, imagens noticiosas falsas ou avaliações falsas.
• Conteúdos ilícitos. Conteúdos que violem direitos de autor, marcas ou direitos de personalidade, ou que incitem ao ódio ou à violência.

Rótulos de IA

Os deepfakes e outros conteúdos gerados ou modificados por IA que entregamos têm um rótulo visível, incorporado no conteúdo, e mantêm as marcações legíveis por máquina das ferramentas de IA. Não pode remover, recortar, ocultar ou alterar estes rótulos ou marcações quando publica ou transmite os conteúdos. Mais informações em Transparência de IA.

Decisões sobre pessoas

A IA que toma ou apoia decisões sobre pessoas (por exemplo, recrutamento, crédito, educação, seguros ou acesso a serviços) pode ser de risco elevado nos termos do Regulamento da IA. Só construímos sistemas deste tipo após uma avaliação e um acordo específicos, com uma pessoa que toma a decisão final. Os nossos produtos não podem ser usados para tais decisões sem esse acordo.

Utilização dos nossos produtos

• Sem spam: envie mensagens apenas quando tiver fundamento jurídico para contactar o destinatário.
• Sem ataques: sem malware, sem tentativas de intrusão ou de sobrecarga dos nossos sistemas ou de outros sistemas através dos nossos.
• Sem contornar limites, chaves, aprovações ou controlos de segurança, incluindo os do Stellwerk Guard e do Gateway.
• Sem segredos em prompts: palavras-passe, chaves de API e tokens nunca entram em pedidos à IA.
• Sem revenda nem extração automatizada de dados dos nossos serviços sem o nosso consentimento escrito.

Se as regras forem violadas

Podemos recusar ou interromper uma encomenda, remover conteúdos e limitar ou suspender o acesso a um produto. Informamos o motivo, salvo se a lei o proibir. Em casos graves, resolvemos o contrato por justa causa. Os pedidos de indemnização não são afetados. [a verificar por um advogado]

Comunicar um problema

Encontrou conteúdos ou utilizações que violam estas regras? Escreva para kontakt@t-matrix.net. Analisamos todas as comunicações.